Registro e Cadastro | Coren PB
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Registro e Cadastro

 

Para o exercício legal da profissão, estão obrigados ao registro dos títulos (inscrição) no Conselho Federal e a inscrição nos Conselhos Regionais de enfermagem em cuja jurisdição exerça suas atividades.

Inscrição: É o ato pelo qual o COFEN confere habilitação legal para o exercício da atividade de enfermagem, na área de sua respectiva jurisdição ao titular de diploma de colação de grau, certificado ou equivalente de conclusão de curso, expedido por instituição de ensino nos termos da Lei.

Observação:

A concessão da inscrição Definitiva, para o profissional que já é, ou foi detentor de modalidade inscricional anterior ao pleito, só poderá ocorrer, se o mesmo não tiver débitos, por conta de qualquer inscrição com a Autarquia, mesmo que seja em categoria diferenciada.

Categorias

Enfermeiro
Técnico de enfermagem
Auxiliar de enfermagem

 

Tipos de inscrição:

 

1)Definitiva:

a)    Definitiva Principal

b)    Definitiva Secundária;

c)     Remida;

 

A) Definitiva Principal

A inscrição definitiva principal: é a concedida pelo COREN que jurisdiciona o domicílio profissional do requerente, e que confere habilitação legal para o exercício permanente da atividade somente na área dessa jurisdição, e para o exercício eventual em qualquer parte do território Nacional.

B) Definitiva Secundária:

A inscrição definitiva secundária: é a concedida para o exercício permanente e cumulativo em área não abrangida pela jurisdição do COREN da inscrição definitiva principal.

c) Remida

A inscrição Remida é a concedida ao profissional com 30 anos de contribuição ao sistema COFEN/CORENS e 60 anos de idade, que ao longo de sua trajetória profissional não tenha recebido penalidade por infração ética e esteja adimplente com todas as obrigações financeiras junto ao conselho, inclusive a do exercício vigente.

 

Atendente

É concedido pelo COREN/PB ao Atendente de enfermagem para exercício de atividade elementar, como preconiza a Resolução COFEN 185. Pré-requisito: estar em atividade de enfermagem desde 25.06.1986, esta informação deverá ser comprovada em carteira
profissional ou Portaria, sendo revalidado após 24 meses.

Documentação necessária para inscrição:

•Original e cópia da carteira de trabalho (frente e verso página da foto e do contrato de trabalho ou Portaria/com data de 25.06.1986);

Cópia do RG, CPF, titulo de eleitor e comprovante de votação da última eleição (1º e 2 º turno) ou certidão de quitação eleitoral emitida pela justiça eleitoral;

• 01 foto 3×4 com camisa composta, fundo da foto branco e recente;

• Cópia do comprovante de residência com CEP emitido nos últimos 6 meses;

• Original e cópia da certidão de nascimento, certidão de casamento ou documento
de divórcio;

• Cópia do comprovante de recolhimento das taxas devidas da inscrição;

 

TRANSFERÊNCIA

Entende-se por transferência a mudança da sede da principal atividade exercida pelo profissional, de modo permanente, para a jurisdição de outro COREN, a taxa de recolhimento a ser recolhida deve ocorrer no COREN de destino.
Documentação:

 

  • Certidão de Transferência do COREN de Origem
  • Carteira do COREN de Origem (ORIGINAL)
  • Xérox do Diploma/Certificado(auxiliar de enfermagem)de conclusão com o registro do COFEN.
  • Xérox da certidão de Nascimento/Casamento/ Averbação de divórcio;
  • Xérox da Identidade, CPF, Título de eleitor, Comprovante de votação da última eleição e turnos ou certidão de quitação eleitoral e reservista (sexo masculino);
  • Xérox do comprovante de residência atual obrigatoriamente com CEP;
  • Foto 3×4 recente com roupa composta e fundo branco;

Taxas: Carteira: R$45,33

Transferência: R$67,59

 

CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO

 

O cancelamento de inscrição é efetuado nos seguintes casos:

• Mudança de categoria ou inscrição;

• Encerramento de atividade profissional;

• Vencimento de prazo de validade da inscrição provisória;

• Falecimento;

Para requerer o cancelamento, o profissional deverá comprovar que está em dia com suas obrigações pecuniárias para o COREN jurisdicionado e que não está respondendo a processo ético e/ou disciplinar.

Documentação necessária para cancelamento:

• Carteira e cédula do COREN;

• Taxa de cancelamento: R$45,37

 

Observação: requerer até o dia 31 de março do ano corrente para não pagar a anuidade
em exercício. Vencido o prazo terá que efetuar o pagamento da anuidade referida.
Drª Adriania Régia

133246-TEC – COREN PB

Gerente da Unidade de Registro e Cadastro (URE)

TELEFONE: 3221 8758