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MEC mantém suspensão de novos cursos de graduação de EaD em Enfermagem

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14.03.2023

O ministério da Educação determinou o sobrestamento dos processos de autorização, reconhecimento e renovação de cursos de graduação em Enfermagem, na modalidade à distância (EaD). A portaria, publicada no DOU na última quinta-feira, 9, inclui outras áreas do conhecimento e recria grupo de trabalho sobre o tema para apresentar subsídios com vistas ao aperfeiçoamento da regulamentação do EaD nessas áreas.

O grupo de trabalho recriado terá 270 dias para apresentar conclusões, sem vinculação a decisão posterior do ministério sobre o tema. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.

A oferta de cursos de Enfermagem a distância afronta posicionamento do Conselho Nacional de Saúde, instância máxima de controle social do SUS, dos Conselhos profissionais de Saúde e das áreas técnicas. Os Conselhos de Enfermagem lideram, desde 2015, mobilização nacional pelo ensino presencial e de qualidade, com realização de campanhas de esclarecimento e audiências públicas em todo o Brasil. Esta mobilização resultou no Projeto de Lei 2891/2015 que proíbe a formação de enfermeiros e técnicos de Enfermagem por meio do ensino a distância.