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Coren-PB participa de Audiência Pública para debater fraudes nas contratações de saúde da Paraíba

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19.11.2024

O Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB) participou, nesta terça-feira (19/11), de uma Audiência Pública que debateu fraudes na contratação de profissionais de saúde, a “pejotização” e os reflexos do ‘piso da Enfermagem’ nessas contratações. A presidente do Coren-PB, Rayra Beserra, participou da mesa de abertura e das discussões da audiência que aconteceu no auditório do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB).

Foram convocadas as 30 maiores empresas da Paraíba na área de saúde, em número de trabalhadores, entre elas, hospitais, clínicas, laboratórios e empresas de “home care” para audiência pública. “Estamos prontos para colaborar com o MPT-PB para combater todo tipo de “burla” que as empresas estejam fazendo contra os profissionais em suas contratações, após a exigência do cumprimento do Piso da Enfermagem’, nas instituições de saúde da Paraíba”, alertou Rayra Beserra, presidente do Coren-PB.

Durante a Audiência Pública, um projeto desenvolvido pelo MPT, em âmbito nacional, foi apresentado para orientar sobre o cumprimento da notificação recomendatória que foi encaminhada às empresas do setor para o combate as fraudes. “Essa audiência faz parte do projeto nacional de enfrentamento às fraudes nas contratações de saúde. Algumas empresas de saúde vêm contratando enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, fisioterapeutas e outros profissionais como pessoa jurídica (pejotização), MEI, autônomo e cooperado, mesmo quando presentes os elementos de uma relação de emprego, tratando-se, portanto, de fraude trabalhista”, afirmou a procuradora do Trabalho, Myllena Alencar, coordenadora Regional da Coordenaria de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho na Paraíba – CONAFRET/MPT.

A procuradora explicou que as fraudes nas contratações de profissionais de saúde geram a precarização do trabalho em termos de remuneração, acesso a direitos e garantias trabalhistas e previdenciárias, além do aumento dos acidentes de trabalho e adoecimentos, à medida em que esses profissionais têm que se desdobrar, muitas vezes, em jornadas exaustivas, em mais de um estabelecimento. Estiveram presentes também na audiência os sindicatos, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13), a Superintendência Regional do Trabalho na Paraíba (SRT-PB) e outras entidades e órgãos representativos.

Ascom Coren-PB com MPT-PB